| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 2.736/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 24/06/2022 "ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 002/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 12/05/2023 "CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.809/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 12/05/2023 "ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.785/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.805/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/05/2023 "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.570/2015 e artigo 13, da Lei Municipal nº. 1.573/2005, que reestruturou e instituiu o Plano de Segregação de Massa dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências". | |
| 2.806/2023 | Legislação da Previdência Municipal - IPREVMIMOSO Publicado no DOM em: 05/05/2023 "APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 001/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 05/05/2023 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.098/2013, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.808/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/05/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.807/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/05/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 056/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 03/05/2023 "Aprova a Instrução Normativa n. 01/2023 que 'Dispõe sobre critérios e procedimentos básicos para concessão de benefícios de aposentadoria e de pensão por morte e dá outras providências'". | |
| 050/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 11/04/2023 "LIMITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.743/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 08/08/2022 "ALTERA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.699/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.699/2021 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/12/2021 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA". | |
| 01/1990 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES | |
| 2.804/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/04/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.803/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/04/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.802/2023 | Lei Complementar Publicado no DOM em: 25/04/2023 " DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.801/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 25/04/2023 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 063/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 18/04/2023 "REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.733/2022 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 26/05/2022 "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, FESTAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 435/1972 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 27/06/1972 "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (26/11- EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO) | |
| 1.513/2004 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 15/03/2004 "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (19/03-PADROEIRO SÃO JOSÉ) | |
| 058/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 13/04/2023 "Aprova a Instrução Normativa SGA n. 01/2023 que 'Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e sua classificação quanto ao Potencial Poluidor e Porte' e dá outras providências". | |
| 057/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 13/04/2023 "REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.420/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 12/04/2023 MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
| 050/2023 | Decretos Publicado no DOM em: 11/04/2023 "LIMITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 042/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 23/03/2023 "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". | |
| 2.800/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/04/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.799/2023 | Lei Municipal Publicado no DOM em: 10/04/2023 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 055/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 054/2023 | Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Publicado no DOM em: 10/04/2023 "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". |
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