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Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
071/2024 "ESTABELECE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTEJAM COM O ESPAÇO FÍSICO DE ENSINO IMPOSSIBILITADO DE OFERTA EDUCACIONAL NO REGIME PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
067/2024 "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 065/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
064/2024 "CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RETORNAREM AOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
066/2024 "DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
065/2024 "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº. 058/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
044/2024 "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO ANO DE 2024".
063/2024 "DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
060/2024 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
059/2024 "REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
058/2024 "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 1.3.2.1.4), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA".
053/2024 "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
052/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
048/2024 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
001/2024 "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2022, ALTERA VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.887/2024 "INSERE A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020".
2.888/2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.637/1998 E LEI COMPLEMNETAR ESTADUAL Nº. 993/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.891/2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
044/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
042/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
038/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPREVMIMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2.886/2024 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.876/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.885/2024 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
027/2024 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
030/2024 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
025/2024 "DESIGNA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE IMPLEMENTARÃO O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.666/2021 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.884/2024 "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
020/2024 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A 16 DE FEVEREIRO DE 2024".
014/2024 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 245/2023 E 011/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
019/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGISTRO DE PLACA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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