FECHAR
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PRORROGA PRAZO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM VIRTUDE DO COVID-19

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça em 07 de abril de 2020 o Ato Normativo Conjunto nº 012/2020 que “Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências”, conforme arquivo abaixo.

A Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES, em atendimento a solicitação da Juíza Direto do Foro da Comarca de Mimoso do Sul – ES, Dra. Lara Carrera Arrabal Klein, conforme ofício nº 10/2020/DF, promove a ampla divulgação do referido Ato.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012-2020

ERRATA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 012-2020

 

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.