COMUNICADO 01/2018
Senhores Comerciantes,
O PROCON MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, em atendimento as orientações do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC) e do Centro de Apoio Criminal (CACR), comunica a todos os fornecedores de alimentos, gás, água, combustível, material de construção, e demais estabelecimentos congêneres deste Município, que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL emitiu NOTA TÉCNICA Nº. 01/2018, alertando que o aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, além de caracterizar infração à ordem econômica e crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular.
Ressalta ainda a referida nota técnica que os postos de combustíveis deem prioridade ao abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde, transporte e segurança pública.
O PROCON Municipal de Mimoso do Sul esclarece que a íntegra da Nota Técnica nº. 01/2018 está à disposição para consulta em sua sede, localizada na Praça Coronel Paiva Gonçalves, centro, Mimoso do Sul (ES), bem como pode ser acessada através de download do arquivo a seguir.
MIMOSO DO SUL (ES), 30 de maio de 2018
PROCON MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
