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AUDIÊNCIA PÚBLICA – CUMPRIMENTO METAS FISCAIS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cumprimento das Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre do Exercício de 2020

 

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre administração pública, sendo, portanto, uma das formas de participação e de controle popular, a qual proporciona ao cidadão a troca de informações como o Administrador, exercendo, assim, sua cidadania.

Este ano, devido a pandemia de COVID-19, o formato de consulta popular sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º e 2º Quadrimestres do exercício de 2020 está sendo realizada por meios digitais.

Assim, para atender ao disposto no §4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o objetivo de abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira até o 2º Quadrimestre de 2020, a Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES apresenta os competentes relatórios, conforme arquivos abaixo.

transparencias_LRF 1º QUADRIMESTRE

transparencias_LRF 2º QUADRIMESTRE

Qualquer manifestação poderá ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico: ouvidoria@mimosodosul.es.gov.br

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