FNAS divulga resultado do Selo FNAS 2025: Excelência e Transparência na Gestão do SUAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) celebra o sucesso da edição 2025 do Selo FNAS, uma iniciativa fundamental para a consolidação de uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com os direitos da população brasileira. Abaixo, detalhamos a importância desta certificação e as orientações para os entes federados.

O que é o Selo FNAS?

O Selo FNAS é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece e premia estados e municípios que demonstram excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória de seus respectivos Fundos de Assistência Social.

Em 2025, a certificação amadureceu como um símbolo de compromisso com a regularidade técnica e a aplicação correta dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Objetivos da Iniciativa:

A iniciativa não é apenas um reconhecimento estético, mas uma ferramenta estratégica de gestão que busca:

 * Aprimorar o Gerenciamento: Incentivar a organização documental e o cumprimento do Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 * Qualificar as Entregas: Garantir que o recurso chegue à ponta (proteção social básica e especial) de forma eficiente.

 * Fortalecer a Transparência: Estimular a melhor tradução do SUAS no orçamento e na peça orçamentaria da LOA e do Quadro Detalhado de Despesa (QDD).

 * Monitorar a Execução: melhor indução na execução, no mínimo, 50% do valor recebido no período observado entre 2024 e 2025, evitando a paralisação de recursos necessários à população.

O FNAS parabeniza publicamente todos os gestores, técnicos e conselheiros de assistência social dos estados e municípios que conquistaram o Selo FNAS 2025.

Confira seu resultado aqui: Selo FNAS

Esta conquista reflete o esforço de equipes que priorizaram a organização dos fundos locais e a responsabilidade fiscal, assegurando que o financiamento do SUAS se traduza em proteção real para as famílias em situação de vulnerabilidade. O seu trabalho escreve a história de um SUAS mais forte!

Orientação: Pedido de Reanálise de Resultados

Os entes federados que, após a apuração, desejarem solicitar a reanálise de seus indicadores ou contestar a não concessão do selo, devem seguir os protocolos oficiais de comunicação para garantir a agilidade no atendimento:

WhatsApp: 61 2030-1771

E-mail: cgeof.fnas@mds.gov.br

 * Documentação Necessária: Anexe um Ofício de Apresentação assinado pelo gestor local, detalhando o critério objeto da reanálise (ex: envio de LOA e QDD).

Orientação disponíveis no Site FNAS