Para garantir o acesso de todas as pessoas ao Programa CNH Social – Carteira Nacional de Habilitação – a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social vai realizar a inscrição das pessoas que possuem dificuldade de acesso à internet para facilitar aos que necessitam desse serviço.

Inscrições

As inscrições serão disponibilizadas em duas etapas ao longo do exercício 2019, conforme o cronograma abaixo:

1ª etapa – de 06 a 15 de maio.

2ª etapa – de 16 a 25 de setembro.

As inscrições serão realizadas exclusivamente, através do Site Detran-ES, a partir das 12h00 do dia 06 de maio de 2019 e a lista dos contemplados será divulgada dia 20 de maio de 2019.

Requisitos para inscrição:

Para realizar a inscrição na obtenção da CNH Social, a pessoa deve ser cadastrada no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal com os dados atualizados nos últimos 24 meses;

Ser penalmente imputável;

Saber ler e escrever;

Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;

Comprovante de domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo;

Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;

Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – com cadastro atualizado até 15 de fevereiro de 2019;

Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;

Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.