055/2023
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
054/2023
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"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". |
053/2023
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"REGULAMENTA OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E O TERMO DE REFERÊNCIA – TR PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". |
052/2023
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"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO". |
2.753/2022
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"ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
049/2023
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"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
047/2023
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"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
046/2023
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"LIMITA O PAGAMENTO DE PLANTÕES E SOBREAVISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.798/2023
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"ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.797/2023
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"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.796/2023
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"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.795/2023
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"Institui em caráter oficial a data do “Festival da Banana e do Leite” do Distrito de São José das Torres, Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências". |
2.794/2023
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"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.793/2023
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"DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
042/2023
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"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL". |
045/2023
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"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES". |
044/2023
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"ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021." |
043/2023
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"REGULAMENTA O PROCESSO DE DISPENSA FÍSICA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES". |
041/2023
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"ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES." |
2.791/2023
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"Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englobando os servidores efetivos, do magistério, aposentados e pensionistas dos quadros da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, bem como para servidores efetivos das Autarquias Municipais e aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, dá outras providências". |
038/2023
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"Estabelece normas para a doação e descarte de livros didáticos e outros materiais bibliográficos adquiridos e distribuídos à Secretaria Municipal de Educação e às escolas públicas municipais do Município de Mimoso do Sul/ES pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Ministério da Educação - MEC, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE". |
037/2023
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"DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
029/2023
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"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSTITUI COMISSÃO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELOS ATOS NECESSÁRIOS". |
2.766/2022
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
139/2022
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"REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
028/2023
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"LIMITA O PAGAMENTO DE PLANTÕES E SOBREAVISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.790/2023
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.789/2023
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"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.788/2023
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"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1.725/2008
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"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |