| Nº/Ano | Ementa | |
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| 027/2023 | "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 019/2023 | "SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.746/2022 | "REGULAMENTA E INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO, BEM COMO SEU PAGAMENTO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.786/2023 | "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.785/2023 | "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.784/2023 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA GESTÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO QUE COUBER, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 018/2023 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 017/2022, 018/2022 E 034/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 013/2023 | REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012-2023 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 011-2023 | |
| 012/2023 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 13214), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA | |
| 011/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 13214), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA | |
| 010/2023 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023, ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 203/2022 | "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 004/2023 | "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 03/01/2023 A 31/01/2023". | |
| 003/2023 | "DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 002/2023 | "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR E DO TEMPO DA UPFM (UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.768/2022". | |
| 001/2023 | "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.783/2022 | "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER ISENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.782/2022 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.781/2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A PARTICIPAR DE EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.780/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | |
| 201/2022 | "INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI PARA O EXERCÍCIO E ANO DE 2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 198/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE MIMOSO DO SUL/ES, AFETADAS EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), CONFORME O ANEXO DA PORTARIA Nº. 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 199/2022 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.773/2022 | "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 195/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA, EM FAVOR DO IPREVMIMOSO (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL/ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 192/2022 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA- CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº. 13214), CONFORME ÁREAS REGISTRADAS E QUANTITATIVO DE FAMÍLIAS AFETADAS, QUE CONSTAM NO FIDE (FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE) E ANEXO FOTOGRÁFICO, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA Nº. 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 190/2022 | "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES EM VIRTUDE DE TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº.: 13214) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.779/2022 | "ALTERA OS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI MUNICIPAL Nº 2.766/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.778/2022 | "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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