2.777/2022
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"ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.513/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.776/2022
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"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.775/2022
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"ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.774/2022
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES POR ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES". |
2.753/2022
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"ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
180/2022
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"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". |
ERRATA DECRETO 180/2022
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"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". |
2.772/2022
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"AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
181/2022
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"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM GARRAFA DE VIDRO E UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO BEIJU “LA PIADINA”, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
179/2022
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"ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
178/2022
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"FIXA NORMAS SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE TURMA E ESCOLA, LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EXCEDENTES E NÃO EXCEDENTES, SOLICITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.771/2022
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
175/2022
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"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
172/2022
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"ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
169/2022
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"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO DE RISCO, DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBREÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
168/2022
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"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."- ERRATA |
168/2022
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"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA O ANO LETIVO DE 2023". |
133/2022
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"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
120/2022
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"SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
103/2022
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"SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM PECÚNIA E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
154/2022
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"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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"REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.770/2022
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"ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.769/2022
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.383/2017, AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL- SAAE A RECEBER DOAÇÕES DE CUNHO VOLUNTÁRIO, REVERTIDAS EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.768/2022
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 983/1990 E CRIA A UFPM (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
151/2022
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"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 057/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
2.700/2021
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APROVA A REVALIDAÇÃO DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARAGUÁ", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2.767/2022
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"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". // LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/10/2022 |
2.408/2017
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E ESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
019/2016
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REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. |