1806/2009
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REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O OCNSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
004/2014
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOROESTE, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
006/2017
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PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
005/2017
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DISPÕE SOBRE ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
004/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
003/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
002/2015
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
002/2014
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
002/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2020 |
001/2017
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
001/2015
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
001/2014
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
832/1986
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
831/1986
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DISPÕE SOBRE A ESTRITURA ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
827/1986
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. COLOMBO CRISTÓVÃO |
817/1986
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AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
290/1965
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS |
2419/2017
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2418/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2415/2017
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.821 2010, ATINENTE AO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2414/2017
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS, TAMBÉM PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2413/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2412/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2411/2017
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2409/2017
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DOS CAMINHONEIROS |
2407/2017
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO E DEPÓSITO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2406/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2405/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA HARMONIA, REGIÃO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2404/2017
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DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI ELABORADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM MEIO FÍSICO E DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2403/2017
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |