| Nº/Ano | Ementa | |
|---|---|---|
| 086/2024 | "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 002/2024 | "ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.760/2009, ONDE CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.894/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.893/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.690/2021 | "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO 'ASTOLPHO', NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 005/2021 | "ISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.274/1998 | "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". | |
| 1.572/2005 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL- IPREVMIMOSO, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 1.465/2002 | "ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 1.143, DE 21/07/1994, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA E O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL/ES - FAPEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.892/2024 | "AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.890/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIMOSO DO SUL - ES". | |
| 077/2024 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR". | |
| ERRATA – DECRETO 066/2024 | "DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 071/2024 | "ESTABELECE O REGIME EMERGENCIAL DE AULAS REMOTAS NAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESTEJAM COM O ESPAÇO FÍSICO DE ENSINO IMPOSSIBILITADO DE OFERTA EDUCACIONAL NO REGIME PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 067/2024 | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 065/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 064/2024 | "CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RETORNAREM AOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 066/2024 | "DEFINE PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DE DIA LETIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 065/2024 | "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº. 058/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 044/2024 | "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO ANO DE 2024". | |
| 063/2024 | "DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 060/2024 | "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 059/2024 | "REVOGA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 058/2024 | "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº 1.3.2.1.4), CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA". | |
| 053/2024 | "INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 052/2024 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 048/2024 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 001/2024 | "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2022, O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2022, ALTERA VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.887/2024 | "INSERE A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020". | |
| 2.888/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.637/1998 E LEI COMPLEMNETAR ESTADUAL Nº. 993/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 2.891/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Praça Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 50
Centro, Mimoso do Sul – ES | CEP: 29.400-000
Horário de Expediente: 07h00min às 11h00min
e de 12h00min às 16h00min
