(28) 3027-6101

Legislação Tributária

Nº/Ano		Ementa
006/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2021, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.870/2023	VIZUALIZAR	"Dispõe sobre a denominação dos pavilhões, picadeiro e da pista de laço do atual Parque de Exposição do Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
2.869/2023	VIZUALIZAR	"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CEDIDOS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.868/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL NOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.867/2023	VIZUALIZAR	"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.866/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
219/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 210/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
210/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
2.865/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.864/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.462/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.863/2033	VIZUALIZAR	"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.862/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.861/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.860/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
208/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
184/2023	VIZUALIZAR	"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.859/2023	VIZUALIZAR	"Dispõe sobre a criação da “Rota do Pontões” no Município de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
2.858/2023	VIZUALIZAR	"Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outras providências".
207/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO/BONIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EFETIVOS E CONTRATADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
205/2023	VIZUALIZAR	"ESTABELECE EQUIPE RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
201/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
200/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PDM- PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
185/2023	VIZUALIZAR	"ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES".
184/2023	VIZUALIZAR	"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
004/2023	VIZUALIZAR	"REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2020, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.857/2023	VIZUALIZAR	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Mimoso do Sul/ES, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências".
2.856/2023	VIZUALIZAR	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências".
2.855/2023	VIZUALIZAR	"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Orides Pereira Moreira” e dá outras providências".
2.854/2023	VIZUALIZAR	"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “Thereza Mantovani Santoline” e dá outras providências".
2.853/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ANEXO 06 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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