1131/1993
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ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDUSTRIAS CASEIRAS, AS ATIVIDADES ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1130/1993
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ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO DO PROJETO PRÓ-HORTAS ESCOLARES, NA SEDE E NOS DISTRITOS COM INSTALAÇÃO E PRESERVAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1129/1993
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INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDO |
1128/1993
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1127/1993
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1126/1992
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA COM PAGAMENTO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1124/1992
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DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ NICODEMOS CYSNE, O DENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1123/1992
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1122/1992
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1121/1992
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DÁ DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA DAS MANGUEIRAS DE PRAÇA DO POVO - JOSÉ COIMBRA DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1120/1992
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1119/1992
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DÁ DENOMINAÇÃO Á CRECHE-PRE-ESCOLA NO BAIRRO FUNIL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1118/1992
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO FERREIRA MELLO |
1117/1992
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DISTRITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1115/1992
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1114/1992
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DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PINTURA OU CAIÇÃO EM ARVORES ORNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1113/1992
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ILMª SRª AMÉLIA BULLUS FULLY |
1112/1992
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO ILMº SR. PEDRO PAULO ESCÓSSIA DA VEIGA |
1111/1992
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIMOSENSE AO ILMº SR. MANUEL FLORINDO ROCHA |
1110/1992
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIMOSENSE A ILMª SRª ANTONIETA BELLÉM ROCHA |
1109/1992
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CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1108/1992
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CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1107/1992
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CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1106/1992
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CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1105/1992
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CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1104/1992
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMª SRª MARIA AUGUSTA RIGONI LOPES, PELA RESPONSABILIDADE COM SEU TRABALHO COMPETENTE E HONESTO |
1103/1992
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMº SR. FELINTO FERNANDES DA SILVA, PELA SUA DEDICAÇÃO E PERSISTÊNCIA AO TRABALHO HUMILDE |
1102/1992
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO ILMº SR. EUDES VARGAS GUIMARÃES |
1101/1992
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DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIETA JARDIM DA COSTA, A ESCOLA DE 1º GRAU, LOCALIZADA NA FAZENDA JACUTINGA, NESTE MUNICÍPIO |
1100/1992
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO IMª SR. FRANCISCO GALDINO MACHADO |