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Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
0912/1988 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV
0911/1988 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 786-85 DE 11-10-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0910/1988 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0909/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0908/1988 DÁ DENOMINAÇÃO DE LADEIRA MIGUEL ALMAGRO MORENO A VIA DE ACESSO
0907/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0906/1988 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
0905/1988 REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
0904/1988 ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 886-87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0903/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0902/1988 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0901/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0899/1988 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0898/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0897/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0896/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0895/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0894/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0893/1988 AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0892/1988 CRIA ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0891/1988 ALTERA O ANEXO I I, DO ART. 4º DA LEI Nº 832-86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0890/1988 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0889/1987 ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LEI Nº 547, DE 02-12-77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0887/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0886/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0885/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0884/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0883/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0882/1987 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0881/1987 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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