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Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
0880/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0879/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0878/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0877/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0876/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0875/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0874/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0873/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0872/1987 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0871/1987 MUDA HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
0870/1987 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
0869/1987 CONCEDE LICENÇA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0868/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0867/1987 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE SANTO ANTONIO DO MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0866/1987 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SENHOR ANTONIO CARRERA MOTTA
0865/1987 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE AO SENHOR MANOEL RAIMUNDO NETO
0864/1987 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SENHOR GILSON CARONI
0863/1987 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SENHOR HÉLIO CARLOS MANHÃES
0862/1987 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE AO SENHOR FRANCISCO OLÍMPIO PEREIRA MARÇAL
0861/1987 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
0860/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0859/1987 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI
0858/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 576, DE 16 DE MAIO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0857/1987 ALTERA O ANEXO I, DO ART. 4º DA LEI Nº 832-86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0856/1987 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0855/1987 DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO ALMAGRO DELGADO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0854/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, BEM COMO A INATIVOS E PENSIONISTAS
0853/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0852/1986 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DOS SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987
0851/1986 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE AO SR. JOSE CARLOS SINVAL FESTA

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