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Legislação Tributária

Nº/Ano
Ementa
0816/1986 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0815/1986 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0814/1986 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0813/1986 AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0812/1986 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E OFICIAL DE ATAS
0811/1985 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0810/1985 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0809/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, BEM COMO A INATIVOS E PENSIONISTAS
0808/1985 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0807/1985 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0806/1985 DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
0805/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BENJAMIN ACHA A RUA PROJETADA
0804/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL AO SR. ÁLVARO DE MOURA RODRIGUES
0803/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE DINA NEGRI A RUA PROJETADA
0802/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE VILA ANTONIO DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO
0801/1985 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
0800/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ COIMBRA DOS SANTOS A RUA PROJETADA
0799/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE CLÁUDIO VIVAS A RUA PROJETADA
0798/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE NELSON DA SILVA MOTTA A RUA PROJETADA
0797/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JORGE BULLOS A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA, NESTE MUNICÍPIO
0796/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUDOVICO DEL ESPORTI A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA, NESTE MUNICÍPIO
0795/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1986
0794/1985 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA D ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0793/1985 SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0792/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JORGE ACHA A VILA PROJETADA
0791/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO FERREIRA DE MELLO A VILA PROJETADA
0790/1985 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO JOSÉ TEIXEIRA FILHO A RUA PROJETADA
0789/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE AO SR. PEDRO ANTONIO DE SOUZA
0788/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL AO SR. ÓZEAS COUTINHO DA SILVA
0787/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIMOSO DO SUL AO SR. PEDRO DE SOUZA FILHO

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