(28) 3027-6101

Legislação Tributária

Nº/Ano		Ementa
003/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.817/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.816/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.815/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
112/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA ACONDICIONADA EM GARRAFA DE VIDRO E UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO FESTIVO NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
111/2023	VIZUALIZAR	"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
108/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO “LAMPARINA, LUZ PARA O MUNDO”, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.719/2022	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.814/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
107/2023	VIZUALIZAR	"CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.764/2022	VIZUALIZAR	"ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 11 E O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.719/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
008/2020	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO CLÍNICO SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL".
2.813/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.812/2023	VIZUALIZAR	"Dá denominação a Logradouro Público com o nome Arco-íris e dá outras providências".
2.811/2023	VIZUALIZAR	"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Rosilene de Souza Liberato, também conhecida como ‘Rosinha do Sopão’ e dá outras providências".
2.761/2022	VIZUALIZAR	"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
101/2023	VIZUALIZAR	"CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
080/2023	VIZUALIZAR	"DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.604/2020	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.715/2022	VIZUALIZAR	"ACRESCENTA AO ART. 147-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.605/2021	VIZUALIZAR	"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
094/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº. 11.790/2023".
2.810/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.638/2021	VIZUALIZAR	"APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1.854/2010	VIZUALIZAR	DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NOS §§ 3º E 5º DO ART. 100 DA CRFB/88
365/1969	VIZUALIZAR	"ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO".
323/1967	VIZUALIZAR	'INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
089/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL) E ISS/ANUAL (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), BEM COMO A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO VALOR".
088/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM GERAL ACONDICIONADAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE SABORES CUCINA D’ITÁLIA, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI, NESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
086/2023	VIZUALIZAR	"REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.477/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Mimoso do Sul - ES

Praça Cel. Joaquim Paiva Gonçalves, nº 50
Centro, Mimoso do Sul – ES | CEP: 29.400-000
Horário de Expediente: 07h00min às 11h00min
e de 12h00min às 16h00min

Canal Fala Cidadão