0036/1949
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REVOGA DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 1 DE 1943 |
0034/1949
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
0033/1949
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS |
0031/1949
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO SEM MULTAS DOS IMPOSTOS E TAXAS RELATIVOS AO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO EM CURSO |
0030/1949
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RENOMEAÇÃO DA RUA ANTENOR NAVARRO PARA FRANCISCO PAIVA GONÇALVES |
0029/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE |
0028/1948
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AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR |
0027/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR ITENS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
0026/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ELISA DE SOUZA MELO E SEUS FILHOS |
0025/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO JOAQUIM NICOLAU PAIVA MONTEIRO |
0024/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DEBITO EM DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO JUSTO DA SILVA JUNGER |
0023/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DIVIDA ATIVA DO CIDADÃO AGOSTINO MOTTA |
0021/1948
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DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÕES DE PRÉDIOS EDIFICADOS NAS SÉRIES DOS DISTRITOS |
0020/1948
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MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA |
0019/1948
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MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO LEI Nº 37, DE 19-06-1947, QUE REGULA MANEIRA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES |
0018/1948
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR CINCO ANOS PARA CONSTRUÇÕES |
0017/1948
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AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
0016/1948
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FIXA INDENIZAÇÃO POR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DE ESTADIA DOS VEREADORES |
0015/1948
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RECLASSIFICAÇÕES DOS PADRÕES ALFABÉTICOS DE VENCIMENTOS ADOTADOS NO MUNICÍPIO PELO DECRETO Nº 32 |
0014/1948
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PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
0013/1948
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PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 3 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS PARA PAGAMENTOS DA DIVIDA ATIVA |
0011/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FAMÍLIA DE JOAQUIM RODRIGUES VARGAS O TERRENO EM QUE ESTE ACHA-SE SEPULTADO, NO CEMITÉRIO PUBLICO DE VILA DE PONTE DE ITABAPOANA |
0010/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL |
0009/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE VERBA |
0008/1948
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AUTORIZA A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER OS IMPOSTOS E TAXAS LANÇADOS PARA O CORRENTE ANO |
0007/1948
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL |
0006/1948
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ANULAR ITENS DA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
0005/1948
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CRIA CARGO DE SECRETARIO E CONTINUO |
0004/1948
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ESTABELECE AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS-MENSALISTAS |
0003/1948
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ISENTA DE MULTAS OS DEVEDORES DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E SUSPENDE EXECUTIVOS FISCAIS |