(28) 3027-6101

Legislação Tributária

Nº/Ano		Ementa
2.736/2022	VIZUALIZAR	"ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
002/2023	VIZUALIZAR	"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.809/2023	VIZUALIZAR	"ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.785/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.805/2023	VIZUALIZAR	"Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.570/2015 e artigo 13, da Lei Municipal nº. 1.573/2005, que reestruturou e instituiu o Plano de Segregação de Massa dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Mimoso do Sul, e dá outras providências".
2.806/2023	VIZUALIZAR	"APROVA OS RELATÓRIOS DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL REFERENTES AOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
001/2023	VIZUALIZAR	"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.098/2013, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.808/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.807/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
056/2023	VIZUALIZAR	"Aprova a Instrução Normativa n. 01/2023 que 'Dispõe sobre critérios e procedimentos básicos para concessão de benefícios de aposentadoria e de pensão por morte e dá outras providências'".
050/2023	VIZUALIZAR	"LIMITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.743/2022	VIZUALIZAR	"ALTERA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.699/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.699/2021	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA".
01/1990	VIZUALIZAR	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES
2.804/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.803/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.802/2023	VIZUALIZAR	" DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.801/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
063/2023	VIZUALIZAR	"REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.733/2022	VIZUALIZAR	"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, FESTAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
435/1972	VIZUALIZAR	"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (26/11- EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO)
1.513/2004	VIZUALIZAR	"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (19/03-PADROEIRO SÃO JOSÉ)
058/2023	VIZUALIZAR	"Aprova a Instrução Normativa SGA n. 01/2023 que 'Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e sua classificação quanto ao Potencial Poluidor e Porte' e dá outras providências".
057/2023	VIZUALIZAR	"REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.420/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	VIZUALIZAR	MODELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
050/2023	VIZUALIZAR	"LIMITA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
042/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
2.800/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.799/2023	VIZUALIZAR	"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
055/2023	VIZUALIZAR	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
054/2023	VIZUALIZAR	"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES".

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