PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria Geral do Município representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos de lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.

PROCURADOR GERAL: DR. LENILSON PORCINO JUNIOR

PROCURADOR GERAL ADJUNTO: DR. FELIPE MACHADO FERNANDES

PROCURADOR GERAL ADJUNTO: DR. DANIEL ALMEIDA RIBEIRO

ENDEREÇO: PRAÇA CEL. JOAQUIM PAIVA GONÇALVES, Nº 50, CENTRO, MIMOSO DO SUL – ES, CEP: 29.400-000 – 1º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 07h00min às 11h00min e de 12h00min às 16h00min.

TELEFONE: (28) 3027-6101 – RAMAL: 202

EMAIL: juridico@mimosodosul.es.gov.br