Em Decreto Oficial publicado na noite desta quinta-feira pela Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, dia 30, a utilização de máscara facial passa a ser obrigatória no município de Mimoso do Sul com o objetivo de minimizar os efeitos do Covid 19.
O mais recomendado é o isolamento social, além da distancia legal entre as pessoas porque não adianta ficar aglomerado e ficar de máscara sem os devidos cuidados, já que muitas pessoas as utilizam de forma inadequada, a retirando muitas vezes ao decorrer do dia, sem higiene necessária.
Para conferir o decreto, clique no link ao lado: http://mimosodosul.es.gov.br/download/jornal_2020/DIARIO-N075-30-04-2020-EXTRA.pdf
Confira, na íntegra, o que diz o decreto:
Decreto nº 052/2020
“Disciplina normas de cunho obrigatório e cogente para minimizar os efeitos do Covid 19, no que tange a medidas de proteção e prevenção e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mimoso do Sul , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso 68, IX, da Constituição Municipal;
DECRETA:
Art. 1° – Fica obrigatório o uso de máscara facial durante o deslocamento de pessoas em todo o Município de Mimoso do Sul/ES, incluíndo Sede e Distritos, em estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
Parágrafo Único. O desatendimento da referida determinação implicará na advertência educativa, notificação e multa de 02 (duas) UFPM (Unidade Fiscal Padrão do Município), para quem deu causa ao fato gerador, tratando-de pessoa física ou jurídica.
Art. 3º. Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua publicação.
P. R. I
MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, 30 de abril de 2.020.
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
PREEITO MUNICIPAL
